Seguradora terá que devolver valor pago por segurado que se suicidou antes do prazo de carência

Administradora de consórcio terá que devolver dinheiro antes do prazo contratual

A juíza da 10ª Vara Cível de Brasília decidiu pela devolução imediata a Roberto Mendes de Oliveira Castro do valor de R$ 30.351,69, referente às 52 parcelas, de um total de 180, já pagas a Bancorbrás Administradora de Consórcio LTDA, para adquirir um imóvel.

Defesa apresenta recurso fora do prazo e decisão condenatória de ex-prefeito de SP é mantida

Publicação no Diário Oficial não gera nova contagem de prazo quando sentença é publicada em audiência

Recurso de revista. Prescrição. Prazo aplicável. Indenização por dano moral. Decorrência da relação de trabalho.

Segunda Turma decide que prazo para Fazenda Pública é de 5 dias

Excesso de prazo na prisão preventiva favorece Rocha Mattos e Norma Regina

Aprovado projeto que torna obrigatório preço à vista menor que preço a prazo

Crédito tributário. IPTU. Prazo prescricional. Dies a quo. Ônus da Fazenda Pública. Recurso provido.

Contrato de safra rescindido antes do prazo: ônus probatório é da reclamada

Contrato por prazo determinado só vale se a necessidade do serviço for temporária

Ministro Gallotti suspende decisão que prorroga prazo de líderes de facções em Catanduvas

Habeas corpus. Excesso de prazo na formação da culpa sem concurso defensivo. Inocorrência. Instrução encerrada.

Autoridade coatora. Indicação errônea precedentes afastados na espécie. Prestação jurisdicional. Prazo razoável. Direto fundamental.

Recurso de revista. Contribuições previdenciárias. Prazo decadencial aplicável e marco inicial.

STF dá prazo de 72 horas para soltar réu preso beneficiado pelo regime semi-aberto

Trabalhista. Prazo prescricional. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à Constituição da República.

Código Civil não estabelece prazo prescricional para ações decorrentes de acidente de trabalho

Prazo de inscrição em concurso não pode ser prorrogado apenas para portadores de deficiência

TRF5 reduziu salários 90 dias antes do prazo fixado pelo Conselho